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Notícias

PRAIA DA ROCHA - ESTACIONAMENTO

EMARP-parquimetro

ENQUADRAMENTO LEGAL E COMPETÊNCIA

De acordo com a alínea d) do nº1 do art.5º do DL 44/2005 - "a fiscalização do cumprimento das disposições do Código da Estrada incumbe às Câmaras Municipais, nas vias públicas sob a respetiva jurisdição". 

A competência de fiscalização é praticada através da equipa de fiscalização da empresa municipal EMARP, E.M., S.A., equiparada a autoridade ou seus agentes, com as limitações decorrentes dos respetivos estatutos e da delegação de competências e após credenciação pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária de acordo com DL n.º 44/05, art. n.º3 alínea C.

A EMARP E.M., S.A., está devidamente credenciada pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária como entidade autuante sob o n.º 081100200.

Os colaboradores, em funções de fiscalização do estacionamento de duração limitada na via pública sujeitaram-se à formação necessária ao desempenho das funções inerentes, estando por isso devidamente credenciados pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária para o exercício da atividade de fiscalização de trânsito no âmbito das atribuições delegadas pela Câmara Municipal de Portimão e de acordo com os Estatutos da EMARP, E.M., S.A.

Regulamento Geral das Zonas de Estacionamento Tarifado e de Duração Limitada em Portimão
Regulamento Especifico das Zonas de Estacionamento Controlado na Praia da Rocha
Edital e Aviso
Zonas de Estacionamento Tarifado

 

CONCURSO PÚBLICO
AQUISIÇÃO DE UMA MINI ESCAVADORA COM RASTOS DE BORRACHA (Proc. 044/15)

Diário da República
Caderno de Encargos
Programa do Procedimento

 

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CAMPANHA DE DESINFESTAÇÃO JUNHO-JULHO 2015

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A próxima campanha de desinfestação de blatídeos e murídeos (baratas e ratos) da rede municipal pública de saneamento (segunda de 2015) está agendada para os próximos meses de junho e julho.

Para consultar em que semana se prevê que os técnicos passem pela sua zona a desinfestar as caixas de visita da rede de saneamento por favor consulte os mapas em anexo.

Desta forma poderá, em caso de necessidade e/ou desinfestação regular de edifícios ou espaços comerciais, coordenar a desinfestação do seu espaço para o mesmo período o que melhorará a eficácia da desinfestação quer no seu local, quer no município.

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Exposição FLORES DE PRIMAVERA

 
Obras de Fátima Nunes

27 de abril a 29 de maio de 2015
Horário: Dias úteis das 8h30 às 17h30

 

Desde tenra idade que Maria de Fátima Nunes Sousa tem apetência para as artes. Nascida em Castelo Branco há 58 anos, já se considera uma algarvia de gema, pois reside em Portimão há 22 anos.

A Dona Fátima como é carinhosamente conhecida por todos aqueles que...

 

 
 
 
 
 

EMARP RECEBE DISTINÇÃO PELA QUALIDADE NA GESTÃO DOS RESÍDUOS URBANOS

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A EMARP foi distinguida com o selo de “Qualidade do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos”.

O galardão, atribuído pela primeira vez este ano pela ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos), em parceria com o Jornal Água&Ambiente, pretende evidenciar e salientar a qualidade pelo serviço prestado pelas entidades gestoras de sistemas de resíduos urbanos. Para conquistar este selo, a EMARP teve que assegurar no último ano de avaliação regulatória, o cumprimento de um conjunto de critérios definidos pela ERSAR e pelo Jornal Água&Ambiente, nomeadamente: 

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