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| Regulamento Saneamento |
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| Quinta, 12 Junho 2008 13:32 |
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Página 1 de 10 REGULAMENTO DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DO MUNICÍPIO DE PORTIMÃO INDICE PREÂMBULO CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO II - SISTEMA PÚBLICO DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS CAPÍTULO III - SISTEMA DE DRENAGEM PREDIAL DE ÁGUAS RESIDUAIS E LIGAÇÕES CAPÍTULO IV - CONTRATOS, RESPONSABILIDADES E TARIFÁRIOS CAPÍTULO V - PENALIDADES, RECLAMAÇÕES E RECURSOS CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS ANEXO I - PROJECTO DE INFRA-ESTRUTURAS DE REDES PÚBLICAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS ANEXO II - PROJECTO DAS REDES PREDIAIS DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS |
