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Quem Somos
A EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, E.E.M., com sede na Rua José António Marques, nº 17, em Portimão, número de identificação fiscal 505322730, capital social de 44.891.810,74€, registada sob o número de Matrícula 505322730 na Conservatória do Registo Comercial de Portimão, é uma pessoa colectiva pública, constituída como empresa municipal com personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, ficando sujeita à superintendência e tutela da Câmara Municipal de Portimão (CMP).

Tem como objectivo principal a gestão e exploração dos sistemas públicos de captação e distribuição de água para consumo público (CAE 36002), a recolha, tratamento e rejeição de efluentes (CAE 37001), a recolha e depósito de resíduos sólidos urbanos (CAE 38112) e a higiene pública (CAE 81292) na área do Município de Portimão.


Quem Somos


A EMARP iniciou a sua actividade em 1 de Janeiro de 2001, substituindo-se aos Serviços Municipalizados de Portimão em relação à água para consumo público e recebendo da CMP a vertente de saneamento.

A partir de 1 de Janeiro de 2003 a EMARP passou a assumir alguns aspectos da gestão dos Resíduo Sólidos Urbanos, cuja transferência total da CMP ocorreu a 1 de Julho de 2003.

Em 1 de Janeiro de 2005, por protocolo celebrado com a CMP, a EMARP tomou a responsabilidade de executar a limpeza das zonas balneares do concelho.

Em 1 de Setembro de 2007, nos termos do contrato de concessão celebrado com o Município de Portimão e tendo por base o Decreto Lei 167/2000 de 5 de Agosto, a EMARP transferiu a responsabilidade da recolha dos efluentes provenientes do sistema em baixa do município, seu tratamento e rejeição para drenagem final, para o Sistema Multimunicipal de Saneamento gerido pelas Águas do Algarve, SA.

Inicialmente constituída como Empresa Municipal (E.M.), de acordo com a Lei 53.F/2006, adoptou a forma de Entidade Empresarial Local (E.E.M.) a partir de 1 de Janeiro de 2009.
 

 

 

 

 
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