Registo

A EMARP – Empresa Municipal de Águas de Portimão, EM, SA. procederá à recolha e tratamento dos seus dados pessoais (nomeadamente dos seus dados de identificação e de contacto) a fim de gerir a relação contratual que mantém com a EMARP e de cumprir com todas as obrigações decorrentes da legislação aplicável. Os dados serão conservados enquanto subsistir a relação entre si e a EMARP e tendo em consideração os prazos de conservação estipulados na lei.

A EMARP – Empresa Municipal de Águas de Portimão, EM, SA compromete-se a assegurar que serão implementadas as medidas técnicas e organizativas adequadas a proteger os dados pessoais contra o acesso, divulgação, alteração, perda, dano e destruição acidental, não autorizada ou ilícita.

Tem o direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais, a sua retificação, portabilidade ou apagamento, assim como de limitar ou de se opor ao tratamento dos mesmos. Poderá, igualmente, retirar o consentimento dado, em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente dado ou noutro fundamento de licitude do tratamento (como é, por exemplo, o cumprimento de obrigações legais). Para exercer qualquer dos seus direitos, deve contactar-nos através do e-mail dpo@emarp.pt.

Caso considere que os seus dados pessoais não são tratados licitamente ou que os seus direitos não são respeitados, poderá apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Para o esclarecimento de qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, deverá contactar-nos através do e-mail dpo@emarp.pt